Termos de Uso

Última atualização: 12 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma JurStriv, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa o uso da plataforma.

2. Descrição do Serviço

A JurStriv é uma plataforma educacional de simulação jurídica que utiliza inteligência artificial para gerar cenários práticos de estudo do Direito brasileiro. O conteúdo gerado tem caráter exclusivamente educacional e não substitui orientação jurídica profissional.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, bem como pela segurança de suas credenciais de acesso. Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece plano gratuito com funcionalidades limitadas e plano Premium com acesso ampliado. Os valores e condições de pagamento estão disponíveis na página de checkout. A cobrança é processada pelo gateway Asaas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, layout, código-fonte e conteúdo gerado pela IA, é de propriedade da JurStriv. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

A JurStriv não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nos cenários simulados. O conteúdo da plataforma é educacional e não constitui parecer, consultoria ou aconselhamento jurídico.

7. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso Premium permanece ativo até o final do período pago.

8. Modificações

A JurStriv reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação na plataforma.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa para dirimir quaisquer litígios oriundos da utilização da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.